A explosão de um caminhão-tanque carregado de etanol deixou 21 carros, três carretas e o próprio veículo causador do acidente completamente incendiados no Morro dos Cavalos, no Km 233 da BR-101, em Palhoça, no último domingo (6). Segundo a Arteris Litoral Sul, concessionária responsável pela via, ainda não há estimativa do valor do prejuízo da tragédia, contudo, a transportadora responsável pelo caminhão é quem deverá arcar com os custos.
O advogado Fernando Lucchesi, especialista em direito do seguro e presidente da Comissão de Seguros da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB), explica que a atividade de transporte de produtos perigosos obriga, por lei, a fazer seguro para cobrir esses prejuízos.
— Se a transportadora não pagar os prejuízos, os donos dos carros que tiverem seguro próprio serão indenizados pela seguradora. Depois disso, a seguradora poderá cobrar da transportadora o valor que pagou ao segurado — diz o advogado.
Caso a transportadora não assuma os prejuízos e o dono do veículo não possua seguro, o proprietário precisará ajuizar uma ação de cobrança para buscar indenização.
A responsabilidade da transportadora é objetiva, conforme estabelecido pela legislação brasileira, o que significa que não é necessário comprovar culpa para que haja o dever de indenizar. Portanto, espera-se que a transportadora cumpra suas obrigações sem que seja necessário recorrer ao judiciário.
Os proprietários devem entrar em contato com a transportadora responsável e fornecer a documentação necessária, que geralmente inclui: Boletim de Ocorrência (BO); Documento do veículo (CRLV); Documento de identificação pessoal; Autorização para baixa no registro do Detran; Informação sobre o saldo de financiamento (se aplicável). Com esses documentos, como explica Fernando, a seguradora da transportadora processará a indenização correspondente.
A Arteris Litoral Sul disse, ao NSC Total não saber o nome da transportadora responsável pelo caminhão-tanque que tombou e explodiu. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que não se envolve “nesta questão de interesses particulares”.
Fonte: NSC Total
