Na noite desta segunda-feira (14), estudantes da Unisul, juntamente com representantes do Diretório Central dos Estudantes (DCE), estarão presentes na Câmara de Vereadores de Tubarão em busca de apoio contra as recentes mudanças nas políticas de concessão de bolsas do FUMDESC. A principal pauta é a revisão da Portaria 1011/SED/2025, publicada pela Secretaria de Estado da Educação.

A portaria, segundo o DCE, suspende a oferta de novas bolsas em todos os campi da universidade -  incluindo Tubarão, Pedra Branca, Dib Mussi e Criciúma - destinando os R$21,7 milhões disponíveis apenas para a renovação das bolsas já em vigor.

Em nota, os representantes estudantis argumentam que a medida é contrária à legislação. A Lei Complementar nº 866/2025 prevê, em casos de insuficiência de recursos, o uso de outras dotações orçamentárias previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) para suprir as necessidades do programa.

As mudanças recentes na Lei nº 18.672/2023 também são alvo de críticas por parte dos acadêmicos, que afirmam que a nova redação restringe o repasse de recursos com base na mantenedora da instituição,  uma alteração que já afetou mais de 4 mil estudantes da Unisul. Segundo o DCE, o artigo 12 da mesma lei permite a ampliação de recursos e, portanto, deveria ser usado para garantir a concessão de novas bolsas ainda no primeiro semestre de 2025.

“Centenas de estudantes podem ser obrigados a abandonar os estudos”, destacou o DCE em nota oficial. O movimento espera que a Câmara de Vereadores de Tubarão possa intervir e pressionar o Governo do Estado em defesa da continuidade dos estudos de alunos que dependem do auxílio.

Fonte: Portal do Povo