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Procon orienta supermercados e agências bancárias sobre o atendimento prioritário às pessoas portadoras de fibromialgia

Em caso de dúvidas ou denúncias, o consumidor deve entrar em contato com o Procon pelo telefone (48) 3621-9818,

Publicada em 17/08/24 às 23:30h - 10 visualizações

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Procon orienta supermercados e agências bancárias sobre o atendimento prioritário às pessoas portadoras de fibromialgia
Fiscais Procon  (Foto: Assessoria de Imprensa TB)
Os fiscais do Procon de Tubarão, durante esta semana,compareceram a14 supermercados e, também, nas agências bancárias localizadas no município para orientar os estabelecimentos   sobre a Lei nº 18928/2024, que reconheceu os portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência e, desta forma, sobre o atendimento prioritário previsto na Lei 10.048/2000.

Em Santa Catarina, foi sancionada a Lei nº 18928/2024, que alterou a Lei nº 17292/2017, de modo que os portadores de fibromialgia agora são considerados pessoas com deficiência. Assim, ficam assegurados os mesmos direitos e garantias dos demais portadores de deficiências, como o atendimento prioritário.

O trabalho de orientação do Procon teve este objetivo e continuará nas próximas semanas nos estabelecimentos.
Em caso de dúvidas ou denúncias, o consumidor deve entrar em contato com o Procon pelo telefone (48) 3621-9818, comparecer presencialmente na sede do órgão, localizada no Facilita Tubarão, situado à Rua Teresa Cristina, 236, em Oficinas, com horário de funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, sem fechar ao meio-dia, ou formalizar a reclamação através do e-mail procon@tubarao.sc.gov.br.

Prefeitura de Tubarão - Departamento de Comunicação



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