A prefeitura de Tubarão notificou extrajudicialmente a empresa Plural Serviços
Técnicos Ltda., que ficou responsável pela coleta de lixo no município com um
contrato emergencial, após identificar irregularidades fiscais, trabalhistas e
previdenciárias na execução do Contrato nº 61/2025.
Segundo a administração municipal, foram
constatadas pendências na comprovação de regularidade fiscal e no cumprimento
de obrigações trabalhistas.
Diante das irregularidades, a prefeitura
determinou a suspensão de qualquer pagamento à empresa até a apresentação da
documentação exigida em contrato e a comprovação da quitação dos direitos dos
trabalhadores.
A prefeitura destacou que não possui vínculo empregatício com os
funcionários da empresa contratada, sendo as responsabilidades trabalhistas exclusivas
da Plural.
No entanto, reforçou que não será conivente com o
descumprimento de obrigações legais ou contratuais.
Caso a empresa não atenda à notificação no prazo
estabelecido, poderão ser adotadas medidas administrativas e sanções previstas
em lei.
A administração municipal afirma que mantém
fiscalização rigorosa dos contratos para evitar prejuízos aos trabalhadores e à
população.
Desde o fim de janeiro, a empresa Racli Serviços
& Sustentabilidade Ltda. está habilitada e reassumiu o serviço de coleta de
lixo em Tubarão
