O projeto de lei que prevê um desconto de 5% no IPVA de motoristas conscientes foi aprovado em Santa Catarina. Para além da punição, a votação positiva na Assembleia Legislativa busca estimular as boas práticas no trânsito.

São beneficiados pelo projeto os condutores cadastrados no RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores), ferramenta que reúne motoristas que não cometeram infrações nos últimos 12 meses. Agora, a proposta segue para o governador Jorginho Mello (PL) para sanção.

O projeto, de autoria do deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD), cita que o objetivo da medida é “promover a consciência no trânsito por meio da premiação do bom condutor”, opondo-se ao sistema em que há apenas punições para os motoristas.

A possibilidade de obter o desconto no IPVA estaria totalmente vinculada à permanência do motorista no RNPC. Assim, a ocorrência de uma infração resultaria na exclusão automática do cadastro e, por consequência, impossibilitaria a adesão ao benefício. Caso o condutor seja aprovado, a redução da cobrança seria aplicável a apenas um veículo de propriedade do motorista cadastrado.

Na justificativa, o deputado destacou que o “Desconto do Bom Motorista” não configura renúncia fiscal, visto que a taxa de crescimento da arrecadação líquida do IPVA supera o valor que seria descontado, não havendo prejuízo aos cofres públicos

Fonte: ND Mais