O decreto do indulto natalino de 2025,
assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, exclui condenados por
crimes contra o Estado Democrático de Direito.
A medida, publicada no Diário Oficial da União,
impede o perdão de pena aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de
2023, entre eles Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, a Fátima de Tubarão, e o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Fátima foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal
a 17 anos de prisão por crimes como golpe de Estado, associação criminosa
armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Presa desde janeiro de 2023, durante a Operação
Lesa Pátria, ela foi flagrada em vídeo dentro das sedes dos Três Poderes
afirmando estar “quebrando tudo” e ameaçando o ministro Alexandre de Moraes.
Atualmente, cumpre pena em regime fechado na
Penitenciária Feminina de Criciúma.
