O Governo Federal oficializou nesta quarta-feira (10) as novas regras para a emissão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Mudanças foram anunciadas em uma cerimônia no Palácio do Planalto.
O que muda
Expectativa é de que as normas sejam publicadas em edição extra do Diário Oficial da União hoje. As mudanças passam a valer imediatamente após a publicação.
Governo também lançou o aplicativo CNH do Brasil. O app é uma nova versão atualizada do que já existe - a Carteira Digital de Trânsito. O interessado só precisará comparecer presencialmente às etapas obrigatórias, como coleta biométrica e exame médico. O restante poderá ser feito digitalmente. As aulas serão disponibilizadas no aplicativo.
Autoescola não será obrigatória. Os interessados poderão realizar as aulas práticas com instrutor autônomo.
Instrutores independentes serão fiscalizados. Eles terão de cumprir regras nacionais, passar por credenciamento e aparecer na Carteira Digital de Trânsito. Apenas profissionais autorizados poderão oferecer as aulas.
O candidato poderá escolher entre:
Autoescolas tradicionais;
Instrutores autônomos credenciados pelos Detrans;
Preparações personalizadas conforme suas necessidades.
O curso teórico será gratuito e online e o governo vai oferecer o conteúdo digital sem custo. Quem preferir pode estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas. O Conselho Nacional
CNH terá renovação automática para 'bons motoristas'. Motoristas que mantêm um histórico limpo no trânsito ganham um novo benefício: a renovação automática e gratuita do documento.
Tem muitos municípios no Brasil que não têm autoescola. O cidadão precisa sair da sua cidade para fazer autoescola na cidade vizinha. Custa R$ 3 mil a R$ 4 mil para tirar a carteira, fora os custos de deslocamento, de alimentação, a perda do dia de trabalho. Ele vai poder contratar uma autoescola ou ele vai poder contratar um instrutor autônomo para formá-lo na condução daquele veículo.
Renan Filho, ministro dos Transportes destaca que o custo da primeira habilitação pode cair até 80%, com as mudanças que devem baratear a CNH.…
