A justiça reconheceu, na quinta-feira (15) a ilegalidade do ato que afastou o prefeito de Capivari de Baixo, Claudir Bitencourt, e determinou sua imediata reintegração ao cargo. A decisão reafirma o compromisso com o devido processo legal e a legalidade dos atos administrativos. A decisão judicial considera que o afastamento promovido pela Câmara Municipal não observou os princípios constitucionais que garantem o amplo direito de defesa e o contraditório, configurando vicio de legalidade. O prefeito Claudir agradece à população de Capivari de Baixo pela confiança e reafirma seu compromisso de seguir trabalhando com seriedade, responsabilidade e transparência pelo desenvolvimento do municipio.

O afastamento

            O presidente da Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo, Marcelo Augusto Muraro Machado, informou que o ofício comunicando a decisão de afastamento, conforme a Lei Orgânica do município, já foi enviado à prefeitura e protocolado junto à assessoria do prefeito Claudir Bitencourt. “O ofício diz que ele se encontra automaticamente afastado do exercício do cargo de prefeito municipal, em decorrência da admissão de denúncia por esta Câmara, conforme os procedimentos legais e regimentais”.

 Fonte: Rede Sul Brasil