A Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo aprovou, nesta segunda-feira, 12 de maio, a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Educação.
A denúncia foi protocolada por Gisele Claudino após as 18 horas e sugere a nomeação irregular de servidores não habilitados para a pasta, apontando a contratação de uma professora que supostamente não cumpriu os critérios estabelecidos em edital.
A votação, realizada de forma secreta, obteve 9 votos favoráveis e 2 contrários. Com a aceitação da denúncia, a Mesa Diretora sorteou os membros da Comissão Processante, que será composta pelos vereadores Heloisa Cardoso (MDB), Pedro Camilo (PP) e Ezequiel de Souza Corrêa (PSDB).
De acordo com a lei orgânica do município, a abertura da CPI implica no afastamento imediato do prefeito Claudir Bitencourt (PL) por até 180 dias. Mesmo que a denúncia não seja direcionada diretamente ao chefe do Executivo, a legislação estabelece sua responsabilidade indireta pelas ações da pasta.
Na manhã desta terça-feira, 13, o departamento jurídico da Casa Legislativa está reunido para analisar o caso e elaborar a notificação ao Poder Executivo. O prazo para a emissão da notificação é de cinco dias. Após ser notificado, Bittencourt será afastado imediatamente e terá dez dias para apresentar sua defesa.
Durante o período de afastamento, a vice-prefeita Samira Porto (MDB) assumirá a administração municipal.
